Regulatório
Regularização de cosméticos: o que mudou com a RDC 907/2024 e a RDC 949/2024
Quem regularizou um cosmético entre 2022 e 2024 trabalhou sob a RDC 752/2022. Essa norma foi revogada. Desde 23 de setembro de 2024 vigora a RDC 907/2024, alterada em seguida pela RDC 949/2024, em vigor desde março de 2025.
A mudança não é apenas de numeração: alterou definições, categorias, requisitos de rotulagem e parâmetros de controle microbiológico.
O que a RDC 907/2024 disciplina
A resolução trata, em um único texto, da definição e da classificação dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, dos requisitos técnicos de rotulagem e embalagem, dos parâmetros de controle microbiológico e dos requisitos e procedimentos de regularização.
Reunir tudo em uma norma só reduz o risco de a empresa instruir o processo com base em texto parcialmente revogado — problema recorrente no setor.
Grau 1 e grau 2: a lógica de risco
A classificação por grau de risco define o rito de regularização e o volume de comprovação exigido.
O erro mais frequente é a autoclassificação otimista. Um produto enquadrado como grau 1 quando deveria ser grau 2 — em regra por causa de uma alegação de rotulagem que atribui finalidade específica — gera exigência, cancelamento e, no limite, autuação.
A classificação decorre da composição e das alegações, não da conveniência comercial.
Rotulagem: onde a autuação nasce
A rotulagem é o ponto de contato entre o produto e a fiscalização, e é o item com maior incidência de não conformidade. Três cuidados concentram a maior parte do risco:
O prazo de adequação e o que ele significa
Produtos já regularizados junto à ANVISA antes da nova norma têm até 2 de janeiro de 2030 para se adequar às novas exigências. É um prazo longo, e por isso mesmo perigoso: em regra, a empresa arquiva a informação e volta a ela quando já não há tempo hábil para reformular rótulo, esgotar estoque de embalagem e reapresentar documentação.
Trabalhe de trás para frente — defina a data-limite interna considerando o giro de embalagem e a cadência de produção, não a data-limite regulatória.
Como conduzir a transição
O quinto passo é o que evita repetir o exercício na próxima revisão normativa. Empresas que tratam adequação como projeto pontual voltam à estaca zero a cada resolução; as que ajustam o processo de desenvolvimento absorvem a mudança seguinte com custo marginal.
O registro de produtos na ANVISA deixa de ser um evento isolado e passa a ser uma rotina de portfólio.
